Esta Política de Privacidade foi criada pela empresa INTERSECTION LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.545.416/0001-20, com endereço na Avenida Presidente Vargas, 1265 - Sala 1602 - Bairro Jardim São Luiz CEP 14020-273, Ribeirão Preto - São Paulo, denominada neste Termo como “Intersection”. Esta política se aplica ao aplicativo VDOT.
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD e pelo RGPD:
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada na seção “Opções do aplicativo” clicando na opção “Falar com a unidade de saúde”, ou via e-mail indicando os seguintes campos:
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@theintersection.com.br
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
Durante a utilização do aplicativo, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário do aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo esta dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da LGPD.
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, do Marco Civil da Internet, os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.
O aplicativo poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:
Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@theintersection.com.br
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
O aplicativo recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do aplicativo, exclusivos para usuários cadastrados.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com os seguintes grupos:
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Luiz Ricardo Albano dos Santos, que poderá ser contactado pelo e-mail: diretoria@theintersection.com.br.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos da LGPD, do RGPD e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste aplicativo, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Luiz Ricardo Albano dos Santos, que poderá ser contactado pelo e-mail: diretoria@theintersection.com.br.
O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial ou administrativo, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação pode ser feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 26/06/2024.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o aplicativo e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo VDOT, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.
This Privacy Policy was created by INTERSECTION LTDA, registered under CNPJ nº 39.545.416/0001-20, located at Avenida Presidente Vargas, 1265 - Sala 1602 - Bairro Jardim São Luiz CEP 14020-273, Ribeirão Preto - São Paulo/Brazil, referred to in this document as "Intersection". This policy applies to the VDOT application.
This Privacy Policy contains information about how we treat, in whole or in part, automatically or not, the personal data of users who access our application. Its purpose is to clarify the types of data that are collected, the reasons for collection, and how the user can update, manage, or delete this information.
This Privacy Policy was drafted in accordance with Brazillian Federal Law No. 12.965 of April 23, 2014 (Internet Civil Framework), Federal Law No. 13.709 of August 14, 2018 (General Data Protection Law - LGPD), and EU Regulation No. 2016/679 of April 27, 2016 (General European Data Protection Regulation - GDPR).
This Privacy Policy may be updated due to any regulatory updates, so users are invited to periodically consult this section.
The application undertakes to comply with the standards set out in the LGPD and GDPR, respecting the following principles:
The user of the application has the following rights, granted by the LGPD and GDPR:
The user can exercise their rights through written communication sent to the "Application Options" section by clicking on the "Contact Health Unit" option, or via email indicating the following fields:
The request should be sent to the email: contato@theintersection.com.br
The user will be informed in case of rectification or deletion of their data.
During the use of the application, to protect and safeguard the rights of third parties, the user must provide only their personal data and not third-party data.
Data collection will be carried out in accordance with this Privacy Policy and will depend on the user's consent, which is dispensable only in cases provided for in art. 11, II of the LGPD.
The use of certain functionalities of the application will depend on registration, in which case the following user data will be collected and stored:
In compliance with the provisions of art. 15, caput and paragraphs, of the Internet Civil Framework, the user's access records will be collected and stored for at least six months.
The application may collect the following sensitive data from users:
By using the application's services, the user consents to this Privacy Policy.
The user has the right to withdraw their consent at any time, without affecting the lawfulness of the processing based on consent before its withdrawal. Withdrawal of consent can be done via email: contato@theintersection.com.br
The consent of relatively or absolutely incapable individuals, especially children under 16 (sixteen) years, can only be given if duly assisted or represented, respectively.
Personal data processing without the user's consent will only be carried out based on legitimate interest or for the cases provided by law, such as, but not limited to:
The personal data collected by the application are intended to facilitate, expedite, and fulfill the commitments established with the user and enforce requests made through form completion.
The personal data may also be used for commercial purposes, to customize the content offered to the user, as well as to support the application in improving the quality and functionality of its services.
The application collects user data to create profiles, that is, automated processing of personal data used to evaluate certain personal aspects of the user, particularly to analyze or predict characteristics related to their professional performance, economic situation, health, personal preferences, interests, reliability, behavior, location, or movements.
Registration data will be used to allow the user to access certain content of the application, exclusive to registered users.
Processing of personal data for purposes not provided in this Privacy Policy will only occur with prior communication to the user, ensuring that, in any case, the rights and obligations set forth herein remain applicable.
Personal data will be retained for a period not exceeding the time required to fulfill the purposes for which they are processed.
The data retention periods are defined according to the following criteria:
Personal data may be retained after the end of their processing in the following cases:
User personal data may be shared with the following groups:
The data controller, responsible for processing the user's personal data, is the individual or legal entity, public authority, agency, or other body that, alone or jointly with others, determines the purposes and means of personal data processing.
In this application, the data controller is Luiz Ricardo Albano dos Santos, who can be contacted at diretoria@theintersection.com.br.
The data controller will directly handle the processing of the user's personal data.
The data protection officer (DPO) is the professional responsible for informing, advising, and controlling the data controller and data processing employees about the application's obligations under the LGPD, GDPR, and other national and international data protection provisions, in cooperation with the competent supervisory authority.
In this application, the DPO is Luiz Ricardo Albano dos Santos, who can be contacted at diretoria@theintersection.com.br.
The application commits to applying technical and organizational measures to protect personal data from unauthorized access and from situations of destruction, loss, alteration, communication, or dissemination of such data.
To ensure security, appropriate technical solutions will be adopted considering: the appropriate techniques; the application costs; the nature, scope, context, and purposes of the processing; and the risks to the user's rights and freedoms.
The application is not responsible for exclusive third-party fault, such as in case of hacker or cracker attacks, or the user's exclusive fault, such as when the user transfers their data to a third party. The application also commits to promptly informing the user in case of any security breach that may pose a high risk to their personal rights and freedoms.
A personal data breach is a security violation that accidentally or unlawfully leads to the destruction, loss, alteration, disclosure, or unauthorized access to personal data transmitted, stored, or otherwise processed.
Finally, the application commits to treating the user's personal data with confidentiality, within legal limits.
Without prejudice to any other administrative or judicial remedy, all data subjects have the right to lodge a complaint with a supervisory authority. The complaint can be made to the authority of the application's headquarters, the user's habitual residence country, the user's workplace, or the place where the alleged infringement occurred.
This version of this Privacy Policy was last updated on: 26/06/2024.
The editor reserves the right to modify, at any time, the application and these rules, especially to adapt them to the VDOT application's evolutions, either by providing new functionalities or by deleting or modifying existing ones.
The user will be explicitly notified in case of changes to this policy.
By using the service after any modifications, the user demonstrates their agreement with the new rules. If the user disagrees with any modifications, they must immediately request the cancellation of their account and present their reservation to the customer service if desired.
To resolve disputes arising from this instrument, Brazilian law will be fully applied.
Any disputes must be presented to the court of the district where the application's editor is headquartered.